Com a Central, procedimento como cumprimento de alvará de soltura pode ser feito em até 24h - Divulgação/AgepenResponsável pela consulta processual para efetivação dos benefícios legais, como alvará de soltura, progressão de regime ao semiaberto e aberto, livramento condicional e saídas temporárias para tratamento de saúde de custodiados de várias unidades prisionais de Mato Grosso do Sul, a Central de Alvarás da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) acaba de lançar mais um mecanismo de comunicação para facilitar e agilizar os trabalhos.
Com o objetivo de auxiliar advogados e defensores e públicos, a coordenação da Central criou um e-mail setorial para que possam ser enviadas informação de alvarás e benefícios judiciais em geral, visando evitar que determinada pessoa fique em custódia quando já tem um benefício e pode ter havido algum problema no sistema de informação eletrônica. O novo e-mail é o: [email protected]. Além disso, a Central atende pelos telefones (67) 3901-1620 e (67) 99879-8082.
O coordenador da Central de Alvarás, agente Mauro D’Eli Veiga, explica que, antes de se efetivar a liberação do custodiado, por força de lei, a equipe precisa tomar algumas cautelas, como a verificação de pendências em outras comarcas ou Varas Criminais, outros mandados de prisões, consultas em sistemas eletrônicos do Tribunais de Justiça de Mato Grosso do Sul e de outros estados, banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO) e Sistema Integrado de Administração Penitenciária (Siapen), entre outros.
“Essa demanda surgiu devido à solicitação dos próprios advogados e defensores, e nossa intenção é facilitar todo esse processo, bem como agilizar em casos de demora ou problemas em algum dos sistemas”, esclarece D’Eli. Segundo ele, uma média de 90 consultas são realizadas pelo setor diariamente, entre alvarás e demais benefícios.
Atualmente, a Central de Alvarás da Agepen é responsável pelas consultas referentes a 19 unidades prisionais, nos municípios de Campo Grande, Aquidauana, Bataguassu, Caarapó, Dois Irmãos do Buriti, Jardim, Ponta Porã, Naviraí, Rio Brilhante e Três Lagoas. “Em breve, estaremos assumindo os trabalhos da comarca de Nova Andradina”, informa o coordenador. (Com informações da Agepen)
